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Orçamento 2013 - Por uma estratégia de futuro para Portugal

Lisboa, 25 de Outubro de 2012 - O MLS, após análise das principais medidas propostas pelo governo, tendo em conta as limitações orçamentais existentes e querendo que Portugal retorne ao crescimento, considera que:

- Deverá existir uma profunda reflexão nacional sobre a permanência do país na zona Euro. Os problemas atuais devem-se em grande medida às condicionantes que o Euro coloca ao país. O MLS continua a acreditar que permanecer no Euro é importante para o futuro de Portugal, mas tal, implica condicionantes permanentes na gestão do mesmo e fortes sacrifícios no curto e médio prazo. É importante que os portugueses decidam, conscientemente, entre permanecer no Euro e aceitar as suas condicionantes, ou voltar a ter a sua moeda própria;

- Existe um consenso nacional de que a carga fiscal é atualmente excessiva. Ora, se a carga fiscal é excessiva, e não é evidente que no médio prazo o país vá retornar ao crescimento, a única solução é cortar na despesa;

- Cortar na despesa, implica necessariamente cortar nas grandes áreas da despesa pública: segurança social, pensões e massa salarial da função pública, tudo o resto, devendo ser optimizado, não chega para resolver os problemas orçamentais do Estado;

- No que toca à massa salarial da função pública, e não permitindo a Constituição a redução dos salários, a única solução que resta ao governo é reduzir numericamente os postos de trabalho. Não consideramos esta situação ideal, particularmente no presente, pois aumentará o desemprego e reduzirá os serviços prestados aos portugueses, mas, é a única alternativa viável, após revisão das normas laborais que se aplicam à função pública;

- No que toca às pensões, deverá caminhar-se para um sistema semelhante a outros países, como a Suíça, onde é determinado um máximo na componente pública da pensão, componente esse que tem como objectivo assegurar apenas uma qualidade de vida mínima. Responsabilizando-se o indivíduo por assegurar a restante componente da reforma de outras formas. Quando mais cedo se iniciar a discussão sobre este tema e alteração do sistema de pensões, mais benéfico será para o país;

- No que toca às restantes prestações de segurança social, deverão ser revistas e reduzidas, por forma a assegurar a sua sustentabilidade;

- É hoje evidente que Portugal só poderá retomar o crescimento económico com impostos mais reduzidos. A justa ambição dos portugueses a terem rendimentos superiores só irá ser possível, com uma redução sustentável da despesa e um enfoque no crescimento do sector privado;

- Sem se iniciar um debate sério sobre quais os serviços públicos que os Portugueses desejam, os limites do Estado, e as alterações duras mas necessárias que deverão ser realizadas urgentemente, parece-nos difícil que os problemas do país venham a ser resolvidos, até porque, o défice continua a ser em grande parte colmatado com medidas temporárias (ex: privatizações, taxas “extraordinárias”). O atual governo, tem essencialmente adotado uma política de "tapa buracos", resolvendo problemas no curto prazo, mas sem definir uma estratégia clara de longo prazo para o país;

O MLS acredita no futuro de Portugal e nos portugueses, mas é tempo de começarmos a construir um Portugal para o futuro, assente numa despesa pública sustentável e no empreendedorismo. O primeiro passo para tal, seria, a existência de uma bastante maior honestidade no debate político e frontalidade de todas as forças politicas para com as consequências das medidas propostas.

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