Economia

O Movimento Liberal Social defende a economia de mercado, onde a livre iniciativa e a livre concorrência são o motor da economia. Para os liberais sociais, o Estado tem um papel fundamental a desempenhar na economia, mas apenas como regulador do funcionamento da mesma e defensor da ordem legal estabelecida.

A economia Portuguesa padece de uma excessiva intervenção directa e indirecta do Estado. Existem ainda empresas que apesar de formalmente em mãos privadas continuam a ser fortemente influenciadas pelo Estado, sujeitas aos abusos e bloqueios que daí resultam. Existem também empresas que deveriam já ter sido privatizadas há muito e continuam nas mãos do Estado.

Os liberais sociais acreditam num Portugal mais dinâmico, apto a viver e concorrer no mundo global em que vivemos, não desejam o proteccionismo, mas sim a livre concorrência a nível europeu e mundial, enquadrada por um sistema justo que permita aos mais criativos, inovadores e competentes vencer.

Os liberais sociais acreditam na iniciativa individual, e não no Estado, como motor do desenvolvimento e da inovação, considerando no entanto que é papel do Estado assegurar a existência de regras que permitam o florescimento da livre iniciativa.

Tendo em conta estes factos, o MLS defende como políticas económicas essenciais para os próximos anos:

A privatização das empresas públicas que participam em mercados concorrenciais;
A promoção da concorrência, não permitindo que as empresas abusem de uma eventual posição dominante no mercado. Sempre que se privatize uma empresa deverá ter-se o cuidado de assegurar que se está a criar um mercado competitivo e não o monopólio privado ou semi-privado;
O desenvolvimento das entidades reguladoras existentes, como verdadeiras entidades reguladoras, que protegem os consumidores, incentivam a concorrência e impedem os monopólios. Defendemos, por exemplo, um mercado de telecomunicações e um mercado de energia verdadeiramente livres e concorrenciais;
A promoção da livre concorrência entre aeroportos nacionais, eliminando o monopólio actualmente existente, e a criação de condições para que os aeroportos de média dimensão existentes possam passar a receber vôos internacionais, nomeadamente vôos charter e de empresas de baixo custo;
O corte completo com a subsidiodependência. Todos os sectores da economia nacional devem ser competitivos por si e devem habituar-se a não depender financeiramente do Estado. Se um negócio não for rentável, o mais positivo é que feche, por forma a abrir espaço a empresas mais competitivas. No longo prazo, isto será benéfico para a nossa competitividade e para todos os portugueses;
Portugal não é actualmente competitivo, a nível internacional, em termos da carga fiscal sobre as empresas, pelo que se torna necessária a redução da mesma;
Deverá também ser incentivada a concorrência fiscal a nível interno, dando aos municípios ou agrupamentos de municípios uma progressiva autonomia financeira;
A redução dramática da burocracia, simplificando o sistema de impostos e a criação e extinção de empresas;
Nos serviços públicos essenciais para a prossecução dos fins sociais do Estado, que não podem ser privatizados na sua totalidade, a adjudicação a privados, via concursos públicos transparentes e regulares, de todos os serviços não essenciais (ex: limpeza, alimentação, informática);
A limitação do papel do Estado na comunicação social, à detenção de uma agência noticiosa, de um canal de televisão e de um canal de rádio com cobertura noticiosa e de assuntos de interesse científico, educativo e cultural;
A criação de incentivos económicos específicos para a contratação por parte das empresas privadas de pessoas com deficiências, por forma a promover a sua integração na sociedade;
A agilização da promoção comercial e industrial de Portugal no estrangeiro com um aumento tendencial da participação de privados;
A focalização nos incentivos financeiros a investimento estrangeiro que inclua parcerias com empresas portuguesas, pois este tipo de investimento traz know-how para Portugal;
A prioridade a políticas de Educação Básica e Técnica que permita o aumento do desenvolvimento e produtividade da economia.