Manifesto Liberal de Oxford (1947)

Elaborado na Conferência Liberal Internacional no Wadham College, Oxford, em Abril de 1947.

Nós, Liberais de dezanove países, reunidos em Oxford num tempo de desordem, pobreza, fome e medo, causados por duas Guerras Mundiais;

Convencidos que esta condição do mundo é largamente causada pelo abandono dos princípios Liberais;

Afirmamos a nossa fé na seguinte declaração:

I

1. O Homem é, antes de tudo e acima de tudo, um ser dotado da capacidade de raciocinar e actuar de uma forma autónoma, e com a capacidade para distinguir o bem do mal.
2. O respeito pelo ser humano e pela família são as verdadeiras bases da sociedade.
3. O Estado é somente o instrumento da comunidade. Não deve assumir qualquer poder que entre em conflito com os direitos fundamentais dos cidadãos e com as condições essenciais para uma vida responsável e criativa, nomeadamente:
   • Liberdade pessoal, garantida por uma administração independente da lei e da justiça;
   • Liberdade religiosa e de consciência;
   • Liberdade de expressão e de imprensa;
   • Liberdade de associação e de não associação;
   • Livre escolha de profissão;
   • A oportunidade de obter uma educação completa e variada, de acordo com a habilidade e independentemente da origem social ou dos meios económicos;
   • O direito à posse privada de propriedade e o direito à livre iniciativa;
   • Liberdade de escolha por parte do consumidor e a possibilidade para usufruir totalmente dos benefícios gerados pelo solo e pela indústria humana;
   • Segurança perante os riscos da doença, desemprego, deficiência ou idade;
   • Igualdade de direitos entre o homem e mulher.
4. Estes direitos e requisitos podem apenas podem ser assegurados por uma verdadeira democracia. A verdadeira democracia é inseparável da liberdade política e baseia-se no consentimento consciente, livre e informado da maioria, expresso através de sufrágio livre e secreto, respeitando sempre as liberdades e opiniões das minorias;

II

1. A supressão da liberdade económica conduz ao inevitável desaparecimento da liberdade política. Opomo-nos a tal supressão, quer esta se deva à estatização da propriedade ou a monopólios, cartéis ou trusts privados. Apenas admitimos o controlo do Estado sobre as tarefas que excedam o âmbito da iniciativa privada ou nas áreas em que a concorrência já não funcione.
2. O bem estar da comunidade tem que prevalecer e tem que ser salvaguardado do abuso de poder por grupos de interesse.
3. É essencial o contínuo melhoramento das condições de trabalho, condições de habitação e meio ambiente que rodeiam os trabalhadores. Os direitos, deveres e interesses dos trabalhadores e do capital são complementares. A consulta e colaboração, de uma forma organizada, entre empregadores e empregados é vital para o sucesso da Indústria.

III

O Serviço é o complemento necessário da liberdade e cada direito envolve um dever correspondente. Para que as instituições gratuitas sejam eficazes, cada cidadão tem que possuir um sentido de responsabilidade moral para com os demais e participar activamente na resolução dos problemas da comunidade.

IV

A guerra só pode ser abolida e a paz mundial e a prosperidade económica restabelecidas se todas as nações cumprirem as seguintes condições:

1. Adesão sincera a uma organização mundial que agrupe todas as nações, grandes e pequenas, debaixo da mesma lei e em igualdade, com poder suficiente para assegurar um cumprimento rigoroso de todas as obrigações internacionais a que cada nação aderiu livremente;
2. Respeito pelo direito de todos os povos ao gozo das liberdades humanas fundamentais;
3. Respeito pela língua, fé, leis e costumes de todas as minorias nacionais;
4. A livre troca de ideias, noticias, bens e serviços entre nações, assim como liberdade de circulação dentro e entre todos os países, sem censura, barreiras alfandegárias e limitações às trocas cambiais;
5. Desenvolvimento das regiões subdesenvolvidas do mundo, com a colaboração dos seus habitantes, tanto no seu interesse como no interesse do mundo como um todo.

Apelamos a todos os homens e mulheres que estejam de uma forma geral de acordo com estas ideias e princípios, a juntarem-se a nós nesta causa para obter a sua aceitação por todo o mundo.

Nota: Tradução realizada a partir do original em Inglês localizado no site da Internacional Liberal.