Movimento Liberal Social

Promoção dos direitos fundamentais e da democracia no mundo

Os países democráticos deverão, sem recurso a meios violentos, promover os direitos fundamentais do Homem e a democracia no mundo. Tal deverá passar por várias vertentes:

• Promover a abertura comercial dos países desenvolvidos aos países em desenvolvimento, principalmente quando estes sejam democracias;
• Combater a corrupção, nomeadamente de empresas portuguesas sobre entidades de países em desenvolvimento;
• Lutar pela promoção dos direitos fundamentais do Homem, a igualdade de direitos das mulheres e das minorias, a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa, a liberdade de consciência, a liberdade de religião e de não-religião, o direito de propriedade e o direito à livre troca;
• Lutar pela democracia, que é o sistema político que melhor garante as liberdades individuais e a paz. Portugal e os seus parceiros europeus devem fazer tudo para promover a realização de eleições livres e justas. Devem ser apoiados os grupos que defendem a liberdade em cada país do mundo, ser criticadas as ditaduras, e devem ser apoiadas as democracias emergentes;
• A ingerência militar e política em outros países deve ser evitada ao máximo;
• Promover a laicidade por todo o mundo, como o princípio político que garante a liberdade de crença;
• Ajudar na criação e manutenção de Estados de Direito onde estes não existam ou estejam em perigo.

Comunidade Internacional de Democracias

O MLS defende a criação de uma organização internacional que ajude a coordenar a diplomacia e a defesa dos países democráticos de todos os continentes. Esta organização torna-se necessária face aos problemas levantados pelas Nações Unidas, devido à participação nesta organização internacional de países que não respeitam os valores democráticos e os direitos fundamentais.

A organização poderá também constituir-se como um garante pela continuação da democracia e uma garantia, via observadores externos, de que os valores democráticos são respeitados.

Nações Unidas

• Apoiamos a reforma e o alargamento do Conselho de Segurança com a inclusão de novos membros permanentes, como a África do Sul, a Índia, o Brasil e o Japão, e com a eliminação do direito de veto;
• Defendemos que, mantendo-se o direito de veto, a União Europeia deverá assumir um lugar único no Conselho de Segurança.

Economia e Comércio

Apoiar a liberalização dos mercados mundias e a abolição das barreiras ao livre comércio, nomeadamente via a Organização Mundial de Comércio. Deverá ser contudo dada prioridade nesta liberalização aos países que são democracias e Estados de Direito.

A liberdade económica e a liberdade de expressão deverão estar intimamente ligadas. Não acreditamos que os povos governandos por governos ditatoriais devam ser condenados à miséria, mas acreditamos que os países democráticos deverão ser os nossos parceiros preferenciais.

Em termos de ajuda internacional, é sempre preferível a abertura de mercados ao simples emprestar de dinheiro ou à doação de bens. Nesse sentido, dever-se-á, não só eliminar as barreiras alfandegárias, mas também os subsídios que criam entraves ao livre comércio e às exportações de produtos dos países mais pobres para os mais ricos.

Ajuda ao Desenvolvimento

A ajuda ao desenvolvimento não se deve concentrar na ajuda a Estados, mas sim a indivíduos, nomeadamente pela ajuda ao nível dos conhecimentos técnicos e por sistemas como o micro-crédito.

O objectivo da ajuda ao desenvolvimento nunca deverá ser criar dependência e promover Estados que muitas vezes são corruptas, mas dar poder aos indivíduos dos países em desenvolvimento de resolver os seus próprios problemas e de produzir o suficiente para as suas necessidades.

Mais do que simples ajuda, o MLS defende que se deve estimular o comércio, a capacidade produtiva e as instituições dos países menos desenvolvidos, devendo-se criar um círculo virtuoso de empreendorismo que possibilite aos países melhorar o seu nível de vida por si mesmos. Por exemplo, sempre que haja a ajuda com meios materiais, tais meios deverão ser adquiridos no próprio país, ou em outros países em desenvolvimento.

Preferencialmente, as intervenções no terreno deverão ser feitas via organizações privadas (ONGs, fundações) independentes, defensoras das liberdades e direitos humanos, que garantam uma correcta aplicação dos montantes oferecidos, evitanto nestas intervenções o envolvimento de organizações estatais.

Europa e Mediterrâneo

Reafirmamos os princípios defendidos para a União Europeia na moção "A nossa perspectiva sobre o futuro da Europa" e acreditamos que Portugal deve ser um países europeus que promovem a realização do sonho europeu. Acreditamos numa União Europeia mais integrada e mais unida, uma União Europeia que seja uma potência diplomática internacional e espaço de liberdade e democracia exemplares.

A Europa e o Mediterrâneo são duas áreas onde Portugal deve concentrar a sua atenção. Nesta área, a estabilidade deve ser promovida e é fundamental a criação de acordos de cooperação cultural e comercial que promovam a mesma.

Existem vários países que desejam entrar para a União Europeia nesta região, mas tal nem sempre é possível devido a vários condicionalismos. A União Europeia deverá encontrar soluções alternativas para estes países, estendendo-lhes o maior número de benefícios possíveis da União Europeia.

Países de Língua Portuguesa

É importante também não descurar os países aos quais Portugal tem especial afinidade por via da língua. Deverá ser por isso também desenvolvida a CPLP, ao nível cultural e económico, como forma de aproveitar as sinergias que existem nas mais diversas actividades se unirmos esforços e a evidente vantagem que é ter-se uma língua em comum.

Luta contra o Terrorismo

É necessária uma maior cooperação internacional entre Estados e organizações, por forma a assegurar que, de uma forma que respeita os nossos valores democráticos, se consiga combater o terrorismo, que é uma ameaça à liberdade. Este é um fenómeno que não respeita fronteiras e como tal, é necessário combatê-lo de uma forma também ela transfronteiriça.

O combate ao terrorismo não se deve fazer com invasões e guerras em larga escala, mas sim com acções mais discretas, utilizando os serviços secretos e eventuais acções cirúrgicas em locais onde existam bases terroristas. Guerras em larga escala têm geralmente o efeito contraproducente de ampliar o fenómeno que se pretende combater.

Contudo, querer-se evitar o conflito bélico, não quer dizer que se deva fechar os olhos aos países que apoiam o terrorismo. Estes países, a partir do momento que existam provas razoáveis quanto à sua culpabilidade, devem ser sujeitos a sanções, que deverão ser devidamente trabalhadas para afectar ao máximo o regime do país e ao mínimo a população.

No âmbito da luta contra o terrorismo, deverá também sempre ter-se em mente que é fundamental investir na recuperação de estados falhados, pois estes constituem frequentemente ninhos de terroristas.

Defesa

A defesa do nosso país deverá ser feita em conjunto com os nossos aliados a nível internacional. A NATO e a União Europeia devem constituir dois patamares essenciais da política de defesa portuguesa.

A política de defesa deve ser entendida exactamente como "defesa", evitando-se ofensivas e intervenções que tenham como objectivo interferir na política interna de outro país.

A NATO deverá ser cada vez mais uma força que integra os países democráticos de todo o mundo e não restringir-se apenas à América do Norte e Europa.

Moção "Política Externa para a Liberdade", aprovada na Sexta Assembleia Geral do MLS - Movimento Liberal Social a 14 de Outubro de 2007

‹ TorturasubirSaúde ›