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Professores de Educação Moral Católicos

Lisboa, 30 de Junho - O Movimento Liberal Social (MLS) considera preocupante a decisão tomada pelo Secretário de Estado da Educação, no Despacho Interno Nº2/SEE/2009, em que cede às pretensões da Comissão Episcopal da Educação Cristã, anulando decisão anterior em sentido contrário, ao atribuir direitos iguais aos professores seleccionados por concurso público e aos professores que são indicados pela Igreja Católica para leccionar aulas de Moral e Religião Católica.

Para o MLS a liberdade religiosa é fundamental e para que ela exista tem que ser preservada a laicidade do Estado, o qual não deve favorecer nem subsidiar qualquer religião, nomeadamente ao nível do ensino público. Para o MLS já é discutível que algumas religiões possam, beneficiando de dinheiros públicos, promover a sua fé junto das crianças, o que prejudica a necessária imparcialidade do Estado em relação às religiões. Tal facto torna-se, no entanto, ainda mais gravoso quando são criados privilégios para os professores provenientes de uma religião em especial, colocando em causa a justiça dos concursos públicos e a neutralidade do Estado face às diversas religiões.

O despacho do Sr. Secretário de Estado coloca novamente em injusta vantagem alguns professores que, pela forma como foram escolhidos, apenas deveriam poder dar aulas de Religião e Moral Católicas. Isto constitui um atentado à devida separação entre o Estado e as religiões. O MLS considera inaceitável que o tratamento igual entre as diversas religiões seja repetidamente posto em causa, restaurando-se um privilégio da Igreja Católica, pois que os professores de outras confissões religiosas estão interditos, e bem, de leccionar outras áreas disciplinares ou de formação, pelo artigo 24º da Lei de Liberdade Religiosa.

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