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Proposta fiscal de José Sócrates - Muito pouco e insuficiente!

Lisboa, 8 de Outubro de 2008 - José Sócrates veio hoje anunciar com pompa e circunstância ao parlamento que iria reduzir em 2009 o IRC para 12,5% nos primeiros 12.500 € de matéria colectável, criando assim um escalão de IRC em muito semelhante aos escalões que existem para o comum dos cidadãos ao nível do IRS.

O Movimento Liberal Social considera que a medida agora anunciada é uma mera manobra populista que na prática irá trazer poucos benefícios para a economia real e que poderá ter efeitos perniciosos ao nível fiscal.

Em termos práticos, a medida agora proposta irá trazer no máximo uma poupança de 1562,50 € nos impostos das empresas que apresentaram lucros, valor esse que, dada a sua reduzida dimensão, pouca diferença fará para a economia. Tal não seria por si só grave, não fosse o caso de poder vir esta medida a constituir um incentivo para criação de empresas fantasma, com o objectivo único de reduzir a colecta.

Pior, esta medida vem distorcer os já existentes incentivos à interioridade, que de acordo com o Orçamento de Estado de 2008, implicam uma taxa de IRC de 15% para as empresas do interior de Portugal já existentes e de 10% durante os 5 primeiros anos de actividade para as novas empresas.

O MLS considera que efectivamente a taxa de IRC deveria ser progressivamente reduzida, mas, que tal a ser feito deveria sê-lo de uma forma igual para todas as empresas, independentemente da sua dimensão e lucros, por forma a ter um impacto significativo na competitividade externa da nossa economia.

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