Referendo

Parece-me claro que a estratégia dos opositores do casamento homossexual passa agora, acima de tudo, por exigir que se faça um referendo sobre o assunto.

Parece-me, da parte deles, uma estratégia razoável. A causa deles está perdida se o assunto fôr a votos na Assembleia da República. A argumentação contra o casamento homossexual não faz qualquer sentido do ponto de vista lógico. É também evidente que o argumento "não devemos discutir esse assunto porque ele não é prioritário para o povo português" sofre de sérias limitações, para além de ser auto-contraditório.

A estratégia de pedir um referendo foi a seguida pelo PSD de Marcelo Rebelo de Sousa em 1997 quando a causa do aborto foi por ele perdida na Assembleia da República. Essa estratégia funcionou - o referendo de 1998 foi vencido pelos opositores da liberalização. Há muito razoáveis esperanças de que a mesma estratégia volte agora a funcionar. Essas esperanças são tanto mais fundamentadas quanto os homossexuais são uma minoria. Ao contrário do que acontece com o aborto - quase todas as pessoas em Portugal conhecem alguma mulher que já alguma vez fez um aborto - o casamento homossexual é, intrinsecamente, um assunto de uma minoria.

Cabe pois discutirmos se foi correto decidir a questão do aborto por referendo, e se será correto fazermos também um referendo sobre o casamento homossexual.

A minha opinião é que foi intrinsecamente correto decidir a questão do aborto por referendo. O aborto não é um direito fundamental. Os direitos fundamentais são o direito à vida (isto é, o direito de um ser humano não ser assassinado) e o direito ao corpo (isto é, o direito da mulher a fazer o que quiser com o seu corpo, incluindo tudo o que dentro dele está). Esses dois direitos são incompatíveis e contraditórios. A conciliação entre eles é uma questão intrinsecamente cultural, que depende de cada povo e da sua cultura em cada momento histórico.

Ou seja, torna-se necessário um referendo para saber se o povo dá tanta importância assim ao caráter inviolável da vida do feto. Pode dar, ou pode não dar. Um certo povo pode, em dado momento da sua evolução cultural, achar que o aborto é totalmente inadmissível mas, noutro momento, já considerar que ele deve ser permitido até ao fim da gravidez. Ou pode adoptar qualquer posição intermédia. É preciso aferir o sentimento do povo em relação à importância que ele dá ao direito à vida, e ao direito à mulher dispôr do seu corpo. Esse sentimento pode variar de povo para povo, e de um momento histórico para outro.

No caso do casamento homossexual, temos uma questão muito diferente. Aí, um referendo não é, a meu ver, admissível, de todo em todo.

O casamento homossexual não é, ao contrário daquilo que os movimentos de homossexuais têm defendido, um favor que o Estado faz aos homossexuais. Ou seja, não se trata de um "direito" que é concedido aos homossexuais com o fim de os fazer sentir que a sociedade não os discrimina e que até tem muita consideração por eles. Se considerarmos o casamento homossexual deste ponto de vista, então, será perfeitamente legítimo que as pessoas que odeiam os homossexuais e que concordam com a sua discriminação votem contra o casamento homossexual. Será perfeitametne legítimo que se faça um referendo, para se aferir do verdadeiro sentimento da população em relação aos homossexuais e à concessão de "direitos" a essa minoria.

Mas o casamento homossexual não é nada disso. O casamento homossexual é simplesmente o restaurar da igualdade de todos os cidadãos (adultos e conscientes) perante a lei. Não se trata de fazer um favorzinho à minoria homossexual, trata-se simplesmente de afirmar o princípio geral de que o Estado não pode permitir que certos cidadãos celebrem certos contratos, enquanto veda a outros cidadãos a celebração de contratos análogos.

O casamento homossexual é pois uma questão central de um Estado de Direito não discriminatório e respeitador da igualdade entre todos os cidadãos. Uma tal questão não pode, de forma nenhuma, ser decidida por referendo. Questões de princípio não se decidem por referendo.