Movimento Liberal Social

Manifesto Liberal, aprovado no 34º Congresso Anual, realizado em Roma de 24 a 26 de Setembro de 1981.

Conteúdo

1. Considerações gerais
2. Os princípios liberais e a realidade contemporânea
3. Problemáticas institucionais das democracias modernas
4. Problemáticas educativas e culturais
5. Problemáticas económicas e sociais
6. O liberalismo e os temas internacionais
7. O ponto de vista liberal relativamente à relação entre os países industrializados e os países em vias de desenvolvimento
8. O caminho a seguir

I - Considerações gerais

1. Nós, os Liberais de África, das Américas, da Ásia, da Austrália, e da Europa, reunidos em Roma em Setembro de 1981, numa época de vergonhosas violações dos direitos humanos e de graves e persistentes tensões que ameaçam a paz e a democracia:
   
   1. confrontados com as repercussões das tremendas alterações em que o liberalismo desempenhou um papel fundamental e que têm vindo a alterar as bases do conceito do Homem, sociedade e estado; da ciência e tecnologia; da política e da economia;
   2. determinados a influenciar estas mudanças profundas e as suas repercussões mundiais numa direcção liberal, nomeadamente no que toca aos direitos fundamentais do Homem;
   3. reafirmamos a nossa fé na continuidade da validade dos princípios liberais fundamentais, tal como foram definidos no Manifesto de Oxford de 1947;
   4. confirmamos a Declaração de Oxford de 1967, tendo em conta algumas das principais transformações das últimas décadas;
   5. apelamos a todos os homens e mulheres de todos os países que confiam na liberdade, para terem fé e compreensão renovadas relativamente à grande tarefa de assegurar a sobrevivência e força da sociedade livre, demonstrando a sua capacidade única de colocar ao serviço da humanidade as novas forças que emergiram e de satisfazer através da liberdade as necessidades espirituais e materiais de todos os cidadãos do mundo.
2. O projecto liberal torna-se mais difícil devido a muitas das realidades com que nos confrontamos. A ambiguidade das novas forças descritas na Declaração de Oxford de 1967 tornou-se ainda maior. Surgiram novas formas de liberdade, mas também novas formas de opressão. Devemos analisa-las mais profundamente, encontrar e organizar novas instituições e esforçarmo-nos vigorosamente para assegurar a aceitação do liberalismo pela opinião pública. Temos que encontrar um novo equilíbrio entre a necessária intervenção do Estado e a iniciativa privada, sem a qual o Estado se transforma numa burocracia opressiva. Devemos ir além dos países industrializados e alcançar uma visão global do planeta.
3. Temos que ter uma clara consciência da extensão e profundidade da resistência que iremos encontrar, não apenas como seria de esperar, de outros grupos políticos. Existe quem acredite que os nossos princípios, a nossa visão do Homem, da sociedade, do Estado, da economia e da comunidade internacional estão necessariamente ligadas às regras e instituições criadas pelos nossos fundadores e antecessores. Pelo contrário, nós reconhecemos que a evolução a partir dos velhos caminhos, é na sua essência, o resultado do surgimento de novos factores. É nossa tarefa compreender estes factores por forma a torná-los conciliáveis com novas e diversas formas de sociedade, Estado e economia democrático-liberais, agora e no futuro.

II - Os princípios liberais e a realidade contemporânea

4. Os principais desafios com que nos defrontamos ao nível da relação entre os nossos princípios e a realidade contemporânea são:
   
   1. o facto de mais de dois terços da humanidade viver sob regimes que não respeitam os direitos humanos fundamentais.
   2. as crescentes disparidades entre os países ricos e com uma longa história de industrialização, os países recém-industrializados, os países em vias de desenvolvimento possuidores de matéria-prima e recursos energéticos e os países muito pobres com escassos recursos naturais;
   3. a deterioração nos "termos de troca" entre o homem e a natureza devido à crescente pressão demográfica e da exigência, cada vez mais acentuada de bem-estar;
   4. a ameaça crescente que paira sobre o meio ambiente e a qualidade de vida;
   5. as tensões severas entre Estados e grupos de Estados, causadas pelas ambições imperialistas e nacionalistas, pelos conflitos ideológicos e pela desconfiança mútua;
   6. a corrida ao armamento que ameaça a sobrevivência da humanidade;
   7. as divisões no seio das democracias industrializadas e a insatisfação generalizada com a forma como funcionam.

   No seu conjunto, estes desafios representam a maior crise com que a humanidade se defrontou em toda a sua longa história, quer no Ocidente, quer no Oriente, enquanto o Sul exige, justificadamente, a independência política, integridade cultural e uma mais justa repartição das riquezas da Terra.

5. As crescentes disparidades económicas no interior das nações e entre as nações, constituem uma ameaçam para paz e a democracia a nível mundial. Os valores liberais são únicos, pois abrem caminho à liberdade política e pessoal e ao desenvolvimento material. Mas, onde quer que exista um grande número de seres humanos a sofrer de fome, doença, pobreza, desemprego e subemprego, a liberdade está ameaçada.
6. O desencantamento e insatisfação generalizado, especialmente entre os jovens nas democracias liberais, é o resultado de um fracasso parcial por parte destas democracias na criação, suporte e promoção de ideais, bem como na incapacidade de adaptar as instituições e de assegurar uma maior justiça e melhor qualidade de vida. Em alguns casos extremos, este descontentamento, conduziu ao terrorismo, e em outros, à anarquia ou à recusa em participar na vida pública. Os valores da liberdade e independência promovidos pelo liberalismo podem colmatar este vazio, particularmente se os liberais tornarem claro que a liberdade individual não pode ser confundida com egoísmo, pois trata-se de uma liberdade inserida no contexto da comunidade, implicando por isso responsabilidade e solidariedade para com os demais seres humanos.
7. É um dado amplamente conhecido que os recursos energéticos e as matérias primas, bem como a terra agrícola, não são inesgotáveis. É por isso impossível continuar a satisfazer as necessidades causadas por um crescimento populacional excessivo em muitos países e pelo aumento das expectativas materiais a nível mundial, sem causar danos irreparáveis ao meio ambiente. Torna-se por isso essencial o desenvolvimento de formas drásticas de conservação de energia e o desenvolvimento de fontes renováveis e ecologicamente seguras de recursos energéticos.
8. A contínua corrida ao armamento em todas as regiões do mundo, delapida recursos que poderiam ser melhor empregues a melhorar as condições de vida, especialmente das dos grupos e países mais pobres. Se bem que reconheçam a importância para muitas nações de uma defesa adequada, os liberais apelam à moderação e prudência. Um mundo onde a paz só pode ser mantida por medidas militares, é um mundo em perigo. A paz e a estabilidade significam mais do que a simples dissuasão. O liberalismo implica que as causas dos conflitos violentos sejam reduzidas pela acção política e diplomática, bem como mediante o desenvolvimento social, económico e cultural.
9. Não existe uma solução definitiva para os problemas da humanidade; não existem "paraísos na terra". O desejo, compreensível, do homem em resolver as dificuldades para sempre é a raiz do totalitarismo. A solução liberal é baseada nos seguintes princípios:
   
   1. o contínuo debate, crítica e reforma são indispensáveis para uma sociedade saudável;
   2. nenhum liberal acredita no poder absoluto; a base do poder legítimo é o consentimento, mas este pode ser enfraquecido por uma excessiva concentração do poder no governo. Para fazer do consentimento uma realidade, o poder deve estar disseminado e descentralizado através de uma variedade de instituições controladas democraticamente;
   3. os liberais acreditam em obedecer ao desejo da maioria, a não ser nos casos em que estes violam os direitos humanos ou os princípios fundamentais da liberdade;
   4. a igualdade na dignidade, direitos e oportunidades; a protecção dos indivíduos contra os principais riscos materiais da vida; uma mais justa distribuição da propriedade e do rendimento são essenciais, mas não podem ser confundidos com um igualitarismo abstracto;
   5. os liberais suportam aqueles movimentos de libertação que face à tirania, lutam pela liberdade e democracia, rejeitando inequivocamente o uso do terrorismo ou qualquer outra forma de violência ilegal em sociedades democráticas;
   6. os liberais consideram essencial a luta pela igualdade entre homens e mulheres. Quer as mulheres quer os homens devem ter a mesma oportunidade de participar no desenvolvimento dos seus países.

III - Problemáticas institucionais das democracias modernas

10. O liberalismo requer a reforma e renovação contínua das instituições democráticas. Confrontando-se actualmente com os seguintes desafios:
    
    1. a necessidade de fortalecer o poder real dos parlamentos;
    2. a melhoria na eficiência do poder executivo e do controlo parlamentar sobre o mesmo;
    3. a descentralização do poder;
    4. a protecção legal do indivíduo e da dignidade humana;
    5. o equilíbrio entre a intervenção estatal e a não-ingerência do Estado;
    6. a cooperação entre estados.
11. Os liberais têm consciência do facto que a democracia liberal não é um sistema perfeito, mas também que este é um dos mais favoráveis à liberdade, dignidade humana e justiça social.
12. Tendo como ponto de partida a premissa que qualquer sistema pode ser melhorado e que permanecer estático é uma ameaça à estabilidade e ao futuro, a democracia liberal pode ser descrita como o sistema que está mais apto a enfrentar o desafio permanente da melhoria e da renovação. São as instituições em que os valores estão imbuídos que mudam, não os valores em si.
13. Para o liberalismo moderno, a renovação nas instituições do estado e na sociedade é vista como mais urgente nas seguintes áreas:
    
    1. uma mais efectiva representação dos desejos da população no poder legislativo, através, por exemplo, de uma representação mais proporcional, de referendos, do desenvolvimento quer organizado legalmente, quer espontâneo, da participação do cidadão em actividades públicas, e da protecção das minorias por forma a assegurar a sua igualdade de oportunidades;
    2. a reorganização da legislatura tem em mente que largos sectores da população, particularmente os mais jovens, estão profundamente insatisfeitos com o actual funcionamento da democracia parlamentar. Os liberais vêm com grande preocupação que em várias democracias parlamentares, o controlo eficiente do poder executivo pelo poder legislativo é afectado pela tecnocracia, defeitos institucionais e alguns especiais grupos de interesse;
    3. um maior o prestígio e efectividade do poder executivo; a escolha entre um executivo parlamentar e um presidencial deve ser baseada nas tradições e necessidades de cada país, sendo que o controlo pelo eleitorado através do parlamento deverá sempre ser assegurado;
    4. a descentralização do poder por uma clara e apropriada organização de governo regional e local: os liberais consideram esta uma importante extensão da tradicional divisão vertical do poder;
    5. a inclusão dos sindicados, e associações profissionais e de empresários no sistema de equilibro de poderes liberal, por forma a permitir o planeamento da economia de mercado e a alcançar relações laborais mais justas e saudáveis;
    6. o papel da mulher na sociedade, os obstáculos e desvantagens a que estão sujeitas, são questões fundamentais para todos. A desigualdade da mulher é um desperdício de talentos de metade da população, quando o desenvolvimento da sociedade exige a contribuição de todos os cidadãos;
    7. a protecção do indivíduo dos actos do Estado que ameaçam os direitos fundamentais e a existência (habeas corpus, proibição da tortura, abolição da pena de morte);
    8. a protecção da privacidade dos indivíduos contra a espionagem tecnológica e o abuso da utilização dos computadores por parte do Estado e agências privadas;
    9. a regulação e controlo apertados da engenharia biológica e manipulação psicológica, por forma a proteger a personalidade e saúde do indivíduo;
    10. o equilíbrio cuidadoso entre a intervenção do Estado e a não-ingerência, por forma a reconcilia os interesses do indivíduo e os da sociedade. Relativamente a este ponto, os princípios liberais estabelecem que:
        • a liberdade individual tem uma importância fundamental;
        • o Estado deve intervir por forma a assegurar liberdade de todos;
        • sem a iniciativa privada e a responsabilidade, quer a nível do sector privado, quer a nível do sector público, o Estado transforma-se numa máquina burocrática desprovida de alma e rapidamente perde a sua eficiência;
    11. o fortalecimento das organizações existentes e a criação de novas organizações a nível internacional, intercontinental e mundial, de forma a incrementar a cooperação baseada na igualdade entre todos os países.

IV - Problemáticas educativas e culturais

14. O liberalismo moderno defronta-se com:
    
    1. a diversidade cultural a nível mundial;
    2. os aspectos culturais, políticos, profissionais e económicos da educação moderna, de e para uma sociedade democrática;
    3. a necessidade de liberdade e pluralismo na comunicação social.
15. Actualmente existe uma consciência crescente nos países em desenvolvimento da sua diversidade cultural. Os profundos conflitos entre o Ocidente e, em particular, o mundo Islâmico, são até um determinado nível o resultado de uma falta de compreensão mútua. O mundo industrializado tem que compreender que para um número crescente de países, os valores e realizações da civilização tecnológica não estão acima de um escrutínio crítico ou mesmo de uma rejeição imediata.
    
    Ao contrário de outros sistemas de valores com origem na Europa, o liberalismo tem por tradição a tolerância e a abertura mental perante culturas diferentes. Os liberais têm consequentemente de estar na vanguarda dos que se recusam a limitar o diálogo Norte-Sul a uma temática económica e política. Num mundo multipolar, onde a hegemonia militar e económica das superpotências é crescentemente questionada e desafiada, o pluralismo cultural é um meio valioso para promover a compreensão e cooperação entre fronteiras.
16. Para os liberais, a cultura não é um conceito abstracto. A cultura afecta directamente ou indirectamente a vida diária de qualquer homem, mulher ou criança. É tarefa central de uma política cultural liberal criar a consciência nas pessoas de que a sua existência é fortemente afectada pelos seus valores culturais. A promoção de actividades culturais na e para a comunidade, devem principalmente ter como objectivo, criar para o maior número de cidadãos, uma compreensão da sua própria cultura e das culturas de outros povos e continentes.
17. O principal instrumento com que se vão quebrar as barreiras culturais e com que se vai lutar a intolerância racial, cultural e política é a educação livre, tendo como base os métodos democráticos. A educação tem sido, e é, a ferramenta mais importante para uma política liberal que promova a paz, combata as barreiras de classe e as injustiças sociais e económicas, que ultrapasse as atitudes retrógradas e que promova a harmonização do conhecimento humano e técnico. Os liberais, consequentemente, defendem a promoção da educação de ambos os sexos e de todas as idades com o objectivo de:
    
    1. criar para cada indivíduo oportunidades iguais para uma vida satisfatória e com um contributo positivo para a sociedade;
    2. fazer com que as pessoas estejas conscientes da dependência mútua dos Estados e regiões na solução de problemas complexos que actualmente, muito frequentemente, ultrapassam as fronteiras nacionais;
    3. assegurar que as mulheres não recebem menos educação que os homens durante ou após a conclusão dos seus estudos;
    4. consciencializar os pais que uma boa educação em casa, tal como na escola, é a base para uma boa cidadania.
18. A liberdade e o pluralismo nos meios de comunicação social são essenciais a uma sociedade liberal. Não pode existir liberdade política quando os meios de comunicação social estão nas mãos de monopólios ou quase-monopólios, quer estes sejam privados ou públicos. Os liberais vêm, com preocupação crescente, os ataques contra a liberdade de imprensa, de dentro e fora das sociedades liberais, sendo que os principais desafios são:
    
    1. a crescente concentração da comunicação social nas mãos de poucos, nas democracias industrializadas;
    2. a nova tecnologia, que torna a comunicação entre nações mais fácil, mas que também cria perigosos instrumentos de manipulação da opinião pública e de empobrecimento das culturas locais;
    3. os ataques dos governos, grupos de interesse e organizações internacionais ao pluralismo de uma comunicação social que deve ser livre e independente do controlo e censuras governamentais.

    Os liberais reconhecem que para enfrentar estes desafios, os subsídios do Estado, sob supervisão pública, são por vezes necessários, por forma a assegurar a continuação do pluralismo nos media. No entanto insistem que tais subsídios e supervisão devem ser controlados de uma forma rigorosa, para que não se transformem, em si, um perigo para a pluralidade.

19. Os liberais reconhecem que é legítimo o pedido dos países em desenvolvimento por uma representação mais imparcial dos seus problemas nos meios de comunicação ocidentais. No entanto, este objectivo não pode ser alcançado pela censura ou restrições na livre circulação da informação. As democracias ocidentais e os países em desenvolvimento têm que chegar a um acordo recíproco, que beneficie ambos, no que respeita à liberdade e ao pluralismo da imprensa.

V - Problemáticas económicas e sociais

20. Os seguintes pontos têm uma importância crucial na actualidade:
    
    1. o papel da economia numa democracia liberal;
    2. o papel do estado e do planeamento numa economia de mercado social;
    3. a segurança social;
    4. as novas tecnologias e a protecção do meio ambiente.
21. O princípio básico da política liberal em matéria económica estabelece que não pode existir liberdade política sempre que o Estado controla completamente a economia e não existe espaço para a iniciativa privada. Mas, não esquecendo algumas ilusões em sentido inverso, também não pode existir uma liberdade económica duradoura e real, onde a liberdade política foi abolida e os direitos humanos não são respeitados.
22. A estreita ligação que existe para os liberais entre a economia de mercado social e a democracia liberal, também implica uma batalha constante contra os monopólios, carteis, grupos de interesse restritivos, práticas restritivas e as chamadas "posições dominantes", abertas ou disfarçadas, privadas ou públicas, excepto para casos autorizados por lei, tendo em conta necessidades sociais justificadas e bem definidas.
23. Internacionalmente, o corolário natural de uma economia de mercado social é o comércio livre, baseado na igualdade e cooperação, e em alguns casos, no planeamento dos mercados internacionais. O proteccionismo, quer formal, quer informal, é contrário a uma economia de mercado.
24. A estabilidade de um sistema liberal democrático e o correcto funcionamento de uma economia de mercado social estão em perigo sempre que grandes proporções da população de um determinado país vivam na miséria. O funcionamento de uma economia de mercado deve ser julgado pela sua capacidade para garantir a subsistência da população e, quando comparado com outros sistemas, por uma mais justa distribuição da riqueza material e do poder económico.
25. No longo prazo, a pobreza de muitas regiões do mundo pode ser mitigada através do comércio livre. No entanto, tal liberdade é colocada em perigo pelos cartéis, grupos de interesse restritivos e pela fixação artificial e injusta dos preços das matérias primas e dos produtos agrícolas. Sempre que uma economia de mercado se defrontar com proteccionismos, formais ou informais, pode ser assumida uma excepção em favor da tomada de contra-medidas, como um instrumento para restabelecer o livre comércio, excepto em casos onde existam acordos especiais com o objectivo de proteger as regiões mais pobres.
26. Os monopólios, tanto estatais como privados, de alcance nacional ou internacional, colocam em perigo a economia de mercado e devem estar sujeitos a legislação rigorosa. Os liberais favorecem códigos de conduta internacional e sempre que necessário, legislação para as empresas que operem em múltiplos países. Reconhecem quer os perigos que estas empresas representam em termos económicos e políticos, quer a influência positiva que estas podem ter na disseminação do investimento e da tecnologia e na diversificação das economias.
27. O conceito liberal do mercado foi erradamente ligado a uma economia controlada apenas por meios monetários ou a uma economia "laisser-faire", desligada dos interesses dos pobres e da comunidade como um todo. Os liberais não aceitam um ponto de vista tão simplista da economia de mercado nem da sua postura frente a ela. Há muito que reconhecem que a liberdade económica degenera em anarquia e é uma fonte de opressão quando não tem em conta o bem da sociedade.
28. O planeamento, no sentido liberal da palavra, significa o planeamento da e para a liberdade. O planeamento numa economia de mercado social é baseado na interacção entre a iniciativa privada e a intervenção do Estado. Sempre que as condições o exijam, uma política flexível de rendimentos pode ser parte de tal planeamento. Numa sociedade moderna, os problemas económicos são demasiado complexos para poderem ser resolvidos quer pelo sector privado ou público isoladamente.
29. As mudanças estruturais na produção e serviços, que são o produto inevitável do progresso tecnológico, criam problemas que muito frequentemente requerem acção concertada pelo mundo empresarial e pelo Estado. A intervenção pública deve ter o objectivo de criar organizações empresariais competitivas em mercado aberto.
    
    Nós, os liberais, reafirmamos a nossa confiança que as mudanças sociais e económicas, provocadas pela extensão e aplicação das novas tecnologias, se tiverem lugar num espírito de cooperação humana pacífica e forem enquadradas numa sociedade e estado liberais, especialmente no sector da informação, podem conduzir a uma maior participação da inteligência humana no processo produtivo, a condições de trabalho mais humanas e, finalmente, à libertação de recursos físicos que possam conduzir a uma melhor satisfação das necessidades humanas.
30. Com esta aproximação não dogmática ao papel do Estado na economia, os liberais não vêm as relações entre o sector privado e público, numa dada economia e num determinado momento no tempo, como estáticas ou finais. Se é certo que o Estado e as autoridades locais podem ser forçadas pelas suas obrigações para o bem estar comum a controlar as actividades económicas, estas entidades devem estar sempre sujeitas a um controlo constante das suas actividades, por forma a que se possa decidir quais delas devem ser devolvidas à comunidade, sob a forma empresarial, de organizações de voluntariado ou grupos locais de cidadãos a cooperar com organismos públicos. Deve-se contudo sempre assegurar que um monopólio público não é simplesmente transformado num monopólio privado.
31. Os liberais defendem a democracia industrial, baseada numa genuína participação directa dos trabalhadores e numa partilha dos lucros. Esta forma de participação já provou o seu valor em muitas situações e deve ser ainda mais desenvolvida. As actuais formas de organização no sector público e privado não excluem novos modelos. Os liberais encorajam as cooperativas, as sociedades em que os trabalhadores são simultaneamente proprietários e a descentralização de grandes empresas em unidades mais pequenas.
32. Para os liberais, o pleno emprego é uma aspiração económica e social fundamental. O desemprego em larga escala, especialmente entre os mais jovens, é inaceitável para os liberais. Quando muitas pessoas se encontram no desemprego, sem nenhuma perspectiva razoável de voltar a encontrar um emprego, os valores políticos e económicos básicos do liberalismo encontram-se ameaçados.
33. A economia de mercado destrói os seus fundamentos quando encoraja ou permite o crescimento económico, ignorando o seu impacto ecológico. O bem estar da sociedade vai muito além do crescimento quantitativo da sua economia e está ligado com a qualidade de vida no seu sentido mais lato. As estruturas económicas do mercado e a protecção do meio ambiente são complementares. Onde a natureza e os recursos naturais são destruídos, não existe nada para a economia trabalhar. O planeamento e os impostos devem ter estas realidades em conta. No entanto, também o "crescimento zero" como uma solução para as doenças económicas e sociais é inaceitável - mais não fosse porque o desenvolvimento equilibrado que desejamos gera custos adicionais.
34. O indivíduo, como cidadão livre, é em si o primeiro e máximo responsável pela sua existência e o seu desenvolvimento ao longo da vida. No entanto, existem razões, que ultrapassam o indivíduo, como por exemplo a doença, as deficiências, o desemprego, a idade avançada, e que fazem com que por vezes este não possa assegurar as suas necessidades vitais. À sociedade, organizada sob a forma de Estado, compete zelar pela segurança social e pelo bem estar material de todos estes cidadãos.
35. O papel correctivo do estado não pode fazer de todos subsidiodependentes. Os maiores perigos, inerentes a um excesso do Estado social levado ao exagero são:
    
    1. faz com que as pessoas dependam do governo e da burocracia, consequentemente reduzindo o seu sentido de responsabilidade e a sua liberdade;
    2. cria uma burocracia crescente que se inclina para a obtenção de poder muito além da sua competência;
    3. por impostos, ou pelo desperdício, rouba uma demasiado grande proporção do rendimento nacional das necessidades crescentes de investimento produtivo, pesquisa e desenvolvimento;
    4. pode alimentar a inflação e consequentemente tornar o emprego e o investimento mais complicados.
36. Os liberais acreditam que os impostos devem ter em conta os direitos do indivíduo e as necessidades da sociedade em termos de poupança e investimento. A taxação deve consequentemente desempenhar um papel positivo no encorajamento da livre iniciativa e assegurar maiores igualdades de oportunidade.
    
    Os liberais advogam o princípio de que os serviços devem ser pagos pelos seus beneficiários. Sempre que seja possível e justo, as empresas e os consumidores devem pagar directamente pelos bens e serviços fornecidos pelo Estado, em vez de o fazerem indirectamente através dos impostos pagos por todos. Esta forma de actuar reduz o desperdício e promove o equilíbrio entre a procura e a oferta no sector público.
37. Tentar eliminar a pobreza e a injustiça social não é o mesmo que aceitar o igualitarismo, o direito abstracto do direito a uma rígida igualdade de condições para todos, independentemente do talento, trabalho ou visão. Se bem que por um lado os liberais apoiem fortemente medidas que reduzam as diferenças ao nível económico, por forma a proteger cada cidadão e a aumentar a igualdade de oportunidades, eles também se opõem, e não com menos força, ao igualitarismo que degrada o indivíduo. Em termos de justiça social, deve estimular-se o reconhecimento dos méritos pessoais.
38. Os liberais consideram cada ser humano como único; não igual, mas de valor igual. A igualdade significa que todos devem ter oportunidades iguais para o seu auto-desenvolvimento e para dar o seu contributo à sociedade.

VI - O liberalismo e os temas internacionais

39. Entre os muitos problemas com que se vê confrontado o liberalismo, são de destacar aqueles que envolvem:
    • o os direitos humanos e políticos e a "realpolitik";
    • as tenções entre o Este e o Oeste;
    • o "bipolarismo" e "multipolarismo";
    • a corrida ao armamento;
    • as organizações regionais;
    • os estados não alinhados;
    • o os países subdesenvolvidos e em vias de desenvolvimento;
    • as Nações Unidas.
40. Os liberais aceitam estes desafios, assim como os relativos ao diálogo Norte-Sul, num espírito de universalismo. A recusa tradicional dos liberais em considerar a raça ou o credo, classe ou nacionalidade, sexo ou idade, como razões para discriminações, é aplicada pelos liberais às relações a nível mundial, muito além das fronteiras dos países industrializados. Isto não é apenas devido à evidência de uma crescente interdependência entre nações. Surge também do reconhecimento que o pluralismo de culturas é uma necessidade. De outra forma, a burocracia e os orgulhos nacionais descontrolados, a tecnologia e o consumismo sem travões, vão sufocar a qualidade humana de cada homem ou mulher, às quais atribuímos uma importância fundamental. A postura liberal apoia-se também numa clara consciência que a fertilização cruzada entre culturas de todo o mundo pode criar uma civilização pluralista, contribuindo para um conhecimento geral e para uma solução pacífica dos inevitáveis conflitos de interesse.
41. Os direitos humanos e políticos, constituem uma herança inalienável de todos os homens e mulheres da Terra. A sua defesa e promoção são uma tarefa que incumbe a todos e cada um dos Estados e grupos de Estados, onde, mesmo com limitações, estes direitos já são aplicados. Esta obrigação pode entrar em conflito com os interesses estatais de curto prazo. No entanto, os governos devem prosseguir a acção que conduz à maior aceitação possível dos direitos humanos e políticos, enquanto que os liberais têm a obrigação de denunciar imediatamente todos os abusos de que tenham conhecimento. No longo prazo estas políticas são muitas vezes as mais bem sucedidas, especialmente num mundo onde a opinião pública, correctamente, desempenha um papel cada vez mais relevante. Tal aplica-se com especial importância, à América Latina e a África.
42. Desde 1945, o mundo tem sido dominado pelas tensões contínuas entre a NATO e os estados do Pacto de Varsóvia, que gravitam à volta dos EUA e da URSS. Estas tensões são sustentadas por um conflito de ideais entre o Ocidente que é governado, globalmente, por instituição democráticas liberais e o regime totalitário da União Soviética e são intensificadas pela crescente relutância com que os estados mais pequenos do Pacto de Varsóvia aceitam os regimes e políticas impostas pela União Soviética. O perigo que estas tenções, misturadas com outras, ultrapassem os actuais conflitos e expludam numa guerra mundial ou em uma cadeia de sérias, mas "limitadas" guerras, como temos observado ano após ano, já foi reconhecido por ambos os lados. A "guerra fria" deu lugar a uma política de dissuasão, que consiste, em negociações crescentes e em acomodações, que conduziram ao acordo de Helsínkia. No entanto ganhos limitados encontram-se agora em perigo.
    
    Um elemento importantíssimo destas tensões gira em torno do enorme crescimento em poderio militar, pelo Ocidente e pelo Oeste. A União Soviética conseguiu igual à escala mundial, o arsenal estratégico nuclear Estados Unidos, enquanto que na Europa, o Pacto de Varsóvia claramente ultrapassou a NATO em termos das forças nucleares de longo alcance e do armamento convencional. Tendo em conta estas circunstâncias, os liberais acreditam:
    1. o espírito do universalismo liberal deve governar as atitudes do Ocidente perante a URSS e os seus aliados, confiando na superioridade intrínseca das ideias e instituições da liberdade;
    2. o Ocidente deverá defender sempre firmemente a aplicação dos direitos humanos e políticos a todos os países do mundo, tal como determinado na Carta dos Direitos Humanos das Nações Unidas e na Acta Final de Helsínquia, onde constam as assinaturas dos países do Oeste e do Ocidente;
    3. a colaboração cultural, tecnológica e económica entre o Oeste o Ocidente deve ser considerada como uma parte importante das suas relações globais;
    4. o diálogo e a negociação devem continuar, com uma particular incidência no desarmamento e no fim dos actos de intervenção militar e da corrida ao armamento;
    5. a detente é indivisível;
    6. o Ocidente não deve deixar em nenhum momento a URSS ter ilusões de que está simultaneamente disposto a negociar e a enfrentar qualquer possível agressão;
    7. que o equilíbrio em termos militares é uma condição indispensável ao sucesso, embora limitado, da detente.
43. O afastamento entre a China e a URSS e a emergência de novas potências (como a OPEP), com uma crescente influência a nível mundial, deram origem à noção que as relações "bipolares" entre a NATO e o Pacto de Varsóvia são agora ultrapassadas por um mundo "multipolar". Os liberais acreditam:
    
    1. que por motivos de poder - políticos, militares ou económicos - o relacionamento "bipolar" continua a ter uma importância fundamental e vai continuar a tê-la por muito tempo;
    2. que a tendência em direcção a um sistema "multipolar" é, no entanto, inegável e torna a visão universalista do mundo mais relevante;
    3. que o papel dos países neutrais e não alinhados na política a nível mundial está a crescer em importância e consequentemente estes países podem vir a transformar-se em forças mediadoras;
    4. que uma maior atenção deve ser dada ao estabelecimento de uma cooperação pacífica com as novas forças emergentes.
44. Entre estas forças têm que ser incluídos os agrupamentos regionais de estados que estão a surgir por todo o mundo. O que se destaca mais é a Comunidade Europeia, que, além do sucesso que já alcançou economicamente, iniciou a tarefa de desenvolver instituições políticas democráticas para apoiar as suas tarefas a nível internacional. Existe assim a propensão para o surgimento de um novo factor de equilíbrio entre o Ocidente e o Oeste, bem como no mundo em geral. Outros acordos multinacionais e organizações como o Pacto Andino, a ASEAN, a EFTA, a Convenção de Lomé e a OAU, embora não tendo o mesmo impacto que a Comunidade Europeia, são instrumentos valiosos para assegurar a estabilidade regional, económica e política. Os liberais congratulam e apoiam estes desenvolvimentos, que correspondem à sua visão de um melhor entendimento a nível internacional, tendo como base os pontos em comum ao nível dos interesses e das culturas.
45. Relativamente aos países não-alinhados, os liberais acreditam que:
    
    1. o esforço para criar e manter uma vasta e diferenciada área não alinhada com qualquer uma das superpotências deve ser encorajada;
    2. qualquer país deve ter o direito de ser não-alinhado;
    3. uma grande quantidade de países não-alinhados podem contribuir em muito para a difusão e fortalecimento do universalismo liberal.
46. A presente e crescente espiral de despesa ao nível dos gastos militares é uma gravíssima ameaça. Esta despesa aumenta de ano para ano e incita os países a envolverem-se nos chamados "conflitos limitados". A corrida ao armamento espalhou-se para os pobres e paupérrimos países em desenvolvimento, onde constitui um terrível fardo económico:
    
    1. Nenhum esforço deve ser poupado para trazer a despesa em armamento a um nível controlado e para reduzi-la em termos relativos e absolutos, via esforços equilibrados e controlados. Este objectivo, no passado considerado utópico, é hoje uma questão de vida ou morte para a civilização.
    2. A produção, transferência e troca de todo o tipo de armas devem ser rigorosamente controladas, pelos governos actuando de uma forma coordenada. Para este fim, deve ser criado um registo ao nível das Nações Unidas, de todas as transferências de armas entre fronteiras.
    3. A crescente sofisticação de todos os armamentos torna estas tarefas, não apenas imperativas, mas também, urgentes.
47. Os liberais reafirmam a opinião expressa na Declaração de Oxford de 1967 sobre as Nações Unidas. Os liberais acreditam que as Nações Unidas, originalmente criadas para resolver os conflitos internacionais e para assegurar o cumprimento da legislação internacional nas relações entre países, ainda merece o apoio dos povos de todas as nações, por forma a dar-lhe meios para desempenhar efectivamente estas grandes responsabilidades. Mas, tendo em conta as muitas fraquezas desta organização e as falhas dos seus membros, os liberais consideram que é sua tarefa a monitorização das actividades das Nações Unidas e das suas organizações especiais, bem como aprofundar a sua reforma, por forma a proteger a justeza das suas deliberações e decisões a nível mundial.

VII - O ponto de vista liberal relativamente à relação entre os países industrializados e os países em vias de desenvolvimento

48. Dentre deste âmbito, os principais desafios que se colocam são:
    • as possibilidades de difusão da democracia liberal nestes países;
    • a variedade de grupos dos países em desenvolvimento, indo desde os exportadores de petróleo ao recém industrializados e ao muito pobres, cada qual necessitando de políticas diferentes;
    • os aspectos culturais do diálogo Norte-Sul;
    • a relação entre o diálogo Norte-Sul e as tensões entre o Ocidente o Oeste, bem como a corrida global ao armamento.
49. O liberalismo não pode aceitar que o diálogo Norte-Sul se reduza apenas a uma troca de valores materiais, comércio, cooperação económica e ajuda. Além dos valores culturais, também as ideias políticas têm que desempenhar um papel importante. Os liberais vêm os direitos humanos não apenas sob o prisma dos direitos humanos e do pluralismo, mas também sob a questão específica dos direitos sociais. Não podemos aceitar que os direitos humanos ou a dignidade política, tanto pessoal como nacional, possam ser estimadas pelo tamanho do produto interno bruto ou pela prontidão para actuar como mercenários para o Oeste ou bases para o Ocidente. Isto equivale à capitulação e em última instância à auto-destruição do liberalismo, se os países em desenvolvimento não tivessem outra escolha que regimes totalitários de esquerda ou de direita. O liberalismo pode tornar-se a base de regimes livres nos países em desenvolvimento. O futuro do liberalismo nas regiões industrializadas do mundo também depende da possibilidade de alargar estes valores aos países em desenvolvimento, respeitando sempre a sua ampla diversidade.
50. O liberalismo nos países em desenvolvimento oferece uma terceira via que rejeita quer a ditadura dos regimes autoritários ou de reacção teocrática e o totalitarismo do comunismo. O liberalismo favorece e promove o desenvolvimento simultâneo na economia, cultura e política. O marxismo, em vez disso, subordina a liberdade política ao progresso económico, algo que não consegue atingir nas suas próprias premissas. Igualmente, os partidários de uma sistema totalmente capitalista estão dispostos a subordinar-se a este objectivo, como forma de atingir o progresso económico e social.
51. Os liberais não aceitam a visão daqueles que acreditam que se um país em desenvolvimento se junta aos não alinhados, se o seu governo opta por uma política económica nacionalista, se introduz planeamento económico ou controlo financeiro rigorosos, isto queira dizer que o país tenha quebrado ou pretenda quebrar relações com as democracias liberais.
52. Os liberais consideram o direito dos povos à sua identidade cultural como um valor básico. Os liberais compreendem e suportam a defesa por muitos dos países em desenvolvimento da importância do respeito pelas suas culturas, mesmo que isso implique um desenvolvimento económico mais lento.
53. Os liberais vêm o mundo como uma unidade indivisível, em que nenhuma parte pode viver numa paz real e duradoura enquanto uma tão grande quantidade de seres humanos vive na pobreza ou mesmo no abandono total. O destino dos milhões de pessoas que estão votadas ao abandono nos países em desenvolvimento deve ser uma preocupação directa de todos os países do mundo industrializado.
54. É evidente que o mundo não se pode desenvolver por muito mais tempo sob vias completamente diferentes, em que um terço da humanidade queima mais de dois terços de toda a energia não renovável e onde nas sociedades Ocidentais, o cidadão médio vive com um rendimento equivalente a setenta famílias do Bangladesh. As revoluções acontecem sempre que numa determinada sociedade existem grandes disparidades ao nível do rendimento e da propriedade e consequentemente, ao nível do status humano, social e político. É um escândalo, que pode levar-nos a graves conflitos, que dois terços da humanidade vivam abaixo da linha de pobreza, enquanto boa terra agrícola e floresta são destruídas ano após ano sem que a comunidade internacional adopte medidas efectivas para as parar.
55. Muitos dos recursos naturais estão a ser usados a um ritmo que vai criar inevitavelmente dificuldades às gerações futuras. Dado que a natureza apenas tem uma capacidade limitada para absorver os produtos secundários produzidos pelas actividades industriais, uma distribuição mais equitativa da riqueza não pode ser atingida com um crescimento descontrolado das economias dos países industrializados. Sendo de notar que em simultâneo, é necessário elevar os níveis de vida e de consumo das populações em ritmo acelerado de crescimento, dos países em desenvolvimento, aos standards que gozam a maioria dos Norte Americanos, Europeus Ocidentais, Japoneses e mesmo alguns Europeus do Leste. A persistente falta de vontade dos países da Comecon para fazer uma contribuição significativa para o progresso económico e social dos países em desenvolvimento é chocante.
56. Uma distribuição mais justa da riqueza significa consequentemente que as sociedades industrializadas têm que reduzir drasticamente o seu desperdício de matérias primas e de fontes de energia não renováveis. Devem também abrandar o ritmo de crescimento do seu consumo per capita, por forma a criar espaço para investimentos mais produtivos que são necessários para a sua própria economia, para o desenvolvimento da economia mundial, incluindo a os países em vias de desenvolvimento, para desenvolvimentos ao nível do comercio externo e para transferências directas de recursos para as zonas do mundo que mais precisam delas. Deve corrigir-se a balança do consumo em recursos naturais a favor dos seres humanos que vivem à beira da morte devido à fome.
57. Os Liberais têm que dar especial atenção às questões relacionadas com o cumprimento do comercio livre por parte dos países industrializados, não apenas nas trocas com outros países industrializados, mas especialmente nas suas relações com os países em desenvolvimento, sem excluir a manutenção e desenvolvimento de acordos de comercio preferencial a favor dos estados mais pobres. Contrariamente às perspectivas defendidas habitualmente, no longo prazo e se as políticas correctas forem implementadas, o comércio com os países em desenvolvimento não só não reduz o emprego nos países industrializados, como é um indutor do crescimento económico e consequentemente positivo para ambas as partes.
58. Os liberais acreditam que o compromisso realizado pelos países industrializados de garantir ajuda aos países em vias de desenvolvimento em pelo menos 0,7% do seu produto interno produto deve ser rapidamente posto em prática. É inaceitável que muitos estados ainda não tenham atingido esta percentagem, já por si inadequada. Mais deve ser feito em ambos os lados para encorajar o desenvolvimento de investimento privado produtivo nos países em desenvolvimento.
59. O subdesenvolvimento económico em muitos países em desenvolvimento, é causado, colocando de parte os efeitos negativos que se seguiram ao colonialismo e as desigualdades no comercio mundial e na cooperação económica, pela má gestão económica e falhanços políticos das elites locais. Os países em desenvolvimento e particularmente as forces políticas destes países, têm que colocar uma maior ênfase na satisfação das necessidades mais básicas, tal como a mobilização dos seus próprios recursos, quer humanos, quer materiais, na saúde e educação públicas, no controlo populacional, na luta contra a corrupção, na eficiência da administração e no correcto funcionamento do sistema politico. Os liberais dos países desenvolvimentos devem apoiar fortemente estes esforços.
60. Uma das mais sérias ameaças ao desenvolvimento económico e social dos países em desenvolvimento são as tenções entre os países Ocidentais e os países do Oeste. A corrida ao armamento, que representa um pesado e crescente peso para as economias dos países industrializados, é ruinosa para os países em desenvolvimento e induz estes países a abandonar o não alinhamento e a dedicar uma fatia crescente dos seus parcos recursos a políticas de engrandecimento militar e politico, que destroem ou enfraquecem a sua liberdade interna e vão contra as suas reais necessidades.

VIII - O caminho a seguir

61. Reafirmamos a nossa fé na capacidade única do liberalismo para conter as ameaças à liberdade, existência humana e segurança relativamente às agressões externas. Num mundo em rápida mudança e de crescente complexidade, onde mesmo os regimes totalitários afirmam defender os valores liberais, todos os homens e mulheres têm o direito à procura de uma maior liberdade e dignidade, melhores condições de vida e uma maior segurança.
62. O grande desafio liberal, enquanto os partidários do totalitarismo, anarquistas, reaccionários e terroristas se ocupam a lutar as batalhas do passado, é reconciliar estas aspirações e evitar simultaneamente a anarquia, opressão e tirania.

Tendo isto em conta, olhamos com compreensão e um espírito de cooperação para todas as outras forças democráticas. Para conseguir vencer este desafio, temos que lutar as batalhas do presente e prepararmo-nos para as batalhas do amanhã.

Nota: Tradução realizada a partir do original em Inglês localizado no site da Internacional Liberal.