Saúde

Problemas:

As tecnologias de saúde disponíveis tendem a ter custos cada vez mais elevados, devido ao seu cada vez maior requinte tecnológico;
As pessoas que necessitam de cuidados de saúde nem sempre têm consciência destes elevados custos e requerem frequentemente uma utilização imoderada dos mais modernos e dispendiosos meios possíveis;
É problemático o Estado decidir, de forma universal, quais as técnicas e tecnologias que pode disponibilizar gratuitamente no âmbito do Serviço Nacional de Saúde (SNS);
Como consequência de escolhas incongruentes por parte do Estado, muitas pessoas não têm acesso a cuidados de saúde básicos, por exemplo, na área da medicina dentária, enquanto outras pessoas recebem gratuitamente cuidados de saúde de necessidade questionável, por exemplo, na área da medicina da reprodução;
As pessoas que dependem do SNS não têm liberdade na escolha quanto aos cuidados de saúde que consideram prioritários para o seu caso pessoal;
Muitas terapias não convencionais não são abrangidas pelo SNS, apesar de serem benéficas em muitas condições.

Propomos a adopção em Portugal de um sistema de Contas-Poupança Saúde obrigatórias:

Todos os cidadãos são obrigados a descontar uma percentagem fixa dos seus salários ou rendimentos (de forma idêntica aos impostos) para a sua Conta-Poupança Saúde individual;
A Conta-Poupança Saúde pertence individualmente a cada pessoa e só ela pode movimentá-la, mas apenas para efeitos do pagamento de cuidados de saúde (incluindo cuidados não convencionais de eficácia terapêutica reconhecida) à própria pessoa ou a familiares e amigos;
A Conta-Poupança Saúde não está sujeita a impostos;
Na morte do titular, o saldo da Conta-Poupança Saúde é herdado na íntegra pelos herdeiros legais;
Os descontos obrigatórios efectuados para as Contas-Poupança Saúde são descontados, até um determinado montante, aos actuais impostos;
As Contas-Poupança Saúde são depositadas em qualquer instituição bancária;
O SNS, pago pelos impostos, apenas assegura de forma gratuita cuidados de saúde preventiva (rastreios e check-ups), saúde pública (vacinas, tratamento de doenças contagiosas) e o tratamento de algumas condições crónicas;
Todos os tratamentos de qualquer outro carácter, urgente ou não, devem ser pagos por quem os requer, através do recurso à sua própria Conta-Poupança Saúde ou às dos seus familiares e amigos (ou a outras poupanças pessoais);
As pessoas podem utilizar a sua Conta-Poupança Saúde para pagamento dos cuidados de saúde que entenderem, competindo-lhes escolher, sob prescrição médica e de assistentes sociais, os tratamentos e fármacos a utilizar, e o grau de conforto das instalações hospitalares;
As pessoas podem também usar a sua Conta-Poupança Saúde para pagamento de seguros de saúde que decidam contratar, como forma de partilha de alguns dos eventuais custos, sendo contudo obrigatória a contratação de um seguro de saúde mínimo, em condições a definir pelo Estado, que cubra riscos de elevado valor financeiro e que não poderá ser recusado pelas seguradoras a nenhum cidadão;
O Estado apoia cidadãos em situação de grave carência financeira, bem documentada, através de depósitos regulares nas suas Contas-Poupança Saúde, mantendo os cidadãos a responsabilidade de escolher quais os cuidados de saúde que requerem;
O Serviço Nacional de Saúde financia directamente os cuidados de saúde a crianças e jovens menores, não necessitando esses cuidados de ser pagos através das Contas-Poupança Saúde dos seus pais ou das pessoas que deles cuidam;
O Estado poderá cobrir, para além dos cuidados de saúde acima referidos como gratuitos, doentes crónicos, doenças genéticas, casos catastróficos e cuidados extra, necessários na Terceira Idade;
Os hospitais, públicos ou privados, deverão facturar os seus serviços a todos os que a eles acorrem pelos seus custos reais. A pessoa paga o valor integral e real do cuidado de saúde que a cada momento requer.

Vantagens:

Responsabilização de cada indivíduo pelas despesas de saúde que escolhe ter;
Consciencialização pelo cidadão dos custos reais dos cuidados de saúde, com a consequente moderação na utilização desses cuidados;
Possibilidade de escolha pelo cidadão dos cuidados de saúde que considera verdadeiramente benéficos e necessários para a sua condição, em vez de ficar limitado aos tratamentos financiados pelo Estado;
O Estado deixa de ter de escolher quais os tratamentos a financiar.

Moção "Por um Sistema de Saúde Sustentável", aprovada na quinta Assembleia Geral do MLS - Movimento Liberal Social a 1 de Abril de 2007