Movimento Liberal Social

A qualidade do ensino depende em muito do financiamento. Depende naturalmente do montante, mas também do sistema de financiamento.

O actual sistema de financiamento promove uma grande disparidade entre o ensino público e o ensino privado. O actual sistema conduz também a grandes disparidades, desperdícios de recursos, pouca orientação para os objectivos e quase nenhuma competitividade entre escolas, o que leva a um nível irrisório de inovação nas técnicas de ensino.

O Movimento Liberal Social (MLS) defende que seja implementado o sistema de financiamento cheque-ensino, conhecido internacionalmente como voucher. Na prática, o sistema cheque-ensino consiste no financiamento estatal por aluno. Desta forma, os estudantes ou os seus encarregados de educação escolhem a escola, seja ela pública ou privada. O Estado pagará à escola as despesas do estudante com o limite máximo do valor do voucher.

Entendemos ainda que o financiamento deve ser feito nas seguintes condições:

• O cheque-ensino poderá ser utilizado para pagar o ensino, alimentação, transporte, material escolar, seguro ou despesas médicas (relacionadas com o ensino), actividades desportivas e culturais (teatro, música, dança, etc.);
• O valor do voucher depende apenas do ano de escolaridade;
• Contudo, o valor é superior para crianças com deficiências ou necessidades educativas especiais;
• Ao valor do cheque pode ser acrescentado um valor pago pelo encarregado de educação;
• Qualquer escola para ter acesso aos vouchers não deverá ter dentro das suas instalações qualquer ligação religiosa (líderes, ícones ou rituais). Escolas que seleccionem os estudantes por religiões ficam também excluídas do sistema. O MLS considera que a escola é um espaço de integração e coesão social. Actividades como catequese devem ficar fora desta;
• O cheque-ensino deve ser aplicado desde a idade da creche. Várias famílias de extractos económicos baixos atravessam grandes dificuldades por não terem onde deixar os seus filhos quando vão trabalhar.

O MLS acredita que a implementação do sistema voucher irá:

• Criar competitividade, levando as várias escolas a oferecer o máximo de educação pelo mínimo de custos;
• Garantir o financiamento a todos os que precisem na total dimensão das suas necessidades;
• Dar a devida autonomia e liberdade às escolas;
• Criar inovação, estimulando a criatividade e aplicação de novos e modernos sistemas de ensino, premiando os mais competentes;
• Dar flexibilidade às escolas para responder às necessidades específicas dos alunos das suas regiões, pois existem diferenças claras, por exemplo, entre o ensino nas cidades e o ensino nas aldeias;
• Garantir um controlo das contas públicas, sem que tal resulte em decréscimo de qualidade;
• Estimular os pais a complementarem o financiamento estatal com financiamento próprio, pois um não é impedimento do outro;
• Desenvolver as actividades complementares das escolas, por exemplo, transporte, alimentação, desporto, artes, cidadania, etc;
• Conduzir as escolas aos melhores sistemas de ensino e de gestão.

Moção "Sistema de Financiamento Cheque-Ensino", aprovada na quinta Assembleia Geral do MLS - Movimento Liberal Social a 1 de Abril de 2007