Movimento Liberal Social

O resultado das recentes eleições regionais na Madeira, nas quais todas as sete forças concorrentes obtiveram representação parlamentar, apesar da redução substancial efectuada no número de deputados, demonstram a importância que o sistema eleitoral tem para a concretização prática do princípio do pluralismo político.

Este resultado na Madeira foi obtido devido à transformação de toda a região num círculo eleitoral único, o qual permitiu um melhor aproveitamento dos votos dos eleitores que votaram em partidos minoritários - algo que não acontecia no sistema eleitoral anterior, o qual assentava em onze círculos eleitorais, na sua grande maioria de pequena dimensão.

Se na Madeira se pôde aplicar uma solução mais conducente ao pluralismo, porque tarda uma solução com efeitos similares para Portugal como um todo, devidamente adequada à maior dimensão do território?

O MLS propõe a diminuição do número de deputados para cerca de 200 e a instituição de um sistema eleitoral misto. Um círculo eleitoral nacional único elegeria cerca de 150 deputados. Os restantes cerca de 50 deputados seriam eleitos em círculos eleitorais uninominais ou binominais, os quais poderiam ser identificados com os actuais distritos, ou então com outras unidades territoriais consideradas mais adequadas, por exemplo as NUT III.

Esta mudança teria a vantagem de aproveitar melhor os votos de todos os cidadãos e, consequentemente, de aumentar o pluralismo político na Assembleia da República, levando o Parlamento a reflectir de forma mais fidedigna a sociedade portuguesa.

Este sistema terminaria também com a influência eleitoral de cadernos eleitorais assombrados por “eleitores-fantasmas”, os quais contribuem para distribuir mais mandatos a alguns círculos eleitorais em detrimento de outros, uma prática que tem contribuído para injustiças flagrantes entre círculos eleitorais.

A governabilidade do país não seria necessariamente posta em causa, em parte porque a diminuição do número de deputados dificultaria a representação parlamentar de forças políticas muito minoritárias, em parte porque os círculos uninominais – que seriam finalmente postos à prova como forma de aproximação entre os eleitores e os deputados – serviriam como medida correctiva da proporcionalidade pura de um círculo nacional único, mas também porque se poderia introduzir na Constituição um mecanismo como a "moção de censura construtiva", o qual tem dado bons resultados em termos de estabilidade dos executivos na Espanha e na Alemanha.

Moção "Um novo sistema eleitoral para a eleição da Assembleia da República", aprovada na Sexta Assembleia Geral do MLS - Movimento Liberal Social a 14 de Outubro de 2007