Taxas de Congestionamento

Considerando que

O tráfego actual nas cidades portuguesas, principalmente em Lisboa e no Porto, é frequentemente muito intenso, tem efeitos muito negativos em termos de poluição, e efeitos económicos não despiciendos por perdas de tempo devidas ao congestionamento;
Existe um limite para o espaço de parqueamento que uma cidade pode suportar e para o número de vias de comunicação que nela se podem abrir;
O impacto do congestionamento em termos económicos na produtividade é significativo;
O tráfego automóvel nas cidades tem fortes efeitos negativos sobre aqueles que não usam automóvel em termos de estacionamento caótico, dificuldade na circulação a pé e lentidão dos transportes colectivos;
A zona de cobrança pelo congestionamento rodoviário em Londres conduziu, passado um ano apenas, a um aumento de 15 por cento das viagens de autocarro, 20 por cento das viagens de motociclo e 30 por cento nas de bicicleta. As viagens de automóvel diminuíram aproximadamente 30 por cento. Dos condutores que optaram por não usar o transporte individual, 55 por cento optaram pelos transportes públicos, 20 por cento por alternativas como as bicicletas, o transporte solidário ou o tele-trabalho. Os atrasos causados pelo trânsito diminuíram fortemente, o que sugere que as ruas passaram a ser utilizadas de uma forma muito mais eficiente.

A autorização a que os municípios implementem taxas de congestionamento, variáveis de acordo com as zonas do município e a hora do dia;
Que estas taxas sejam reinvestidas nos transportes colectivos - para reduzir as tarifas ou melhorar a infra-estrutura.

Incentivo para uma utilização mais racional do transporte individual, através da inclusão no seu custo de uma externalidade, que um potencial condutor terá que passar a ter em conta antes de utilizar a sua viatura;
Maior velocidade de circulação dos transportes colectivos, com a consequente maior frequência dos mesmos e menor tempo de viagem para os seus utilizadores;
Alteração das preferências individuais na escolha dos locais de habitação, privilegiando a aquisição de habitação perto dos locais de trabalho e das paragens dos transportes colectivos;
Incentivo à utilização de formas de transporte menos poluentes, como o transporte solidário (partilha de carros), a bicicleta, o motociclo, transportes colectivos, ou simplesmente andar a pé;
A deslocação das empresas para zonas rurais, menos congestionadas.

Moção "Taxas de Congestionamento", aprovada na quarta Assembleia Geral do MLS - Movimento Liberal Social a 1 de Outubro de 2006