Actualizado a 8 de Outubro de 2006

Artigo 1º

(Sócios Efectivos)

1. Poderão passar a sócio efectivo todos os sócios aderentes que tenham tido uma participação relevante no MLS e que tenham estado presentes anteriormente em pelo menos uma Assembleia Geral;
2. Cabe à Assembleia Geral avaliar se os sócios cumprem os requisitos indicados acima e eventualmente dispensar o sócio do cumprimento de algum deles.

Artigo 2º

(Quotas)

1. A categoria de sócio aderente não tem qualquer quota mínima ou método de pagamento de quota definido;
2. A categoria de sócio efectivo tem uma quota mínima de 25 € anuais, para os sócios maiores de 25 anos e de 12 € anuais para todos os outros;
3. Os sócios efectivo poderão mediante apresentação de justificação à Direcção pedir uma redução no valor da sua quota. Cabe à Direcção aceitar ou não a justificação apresentada, decisão que será válida apenas para o ano em que foi apresentado o pedido;
4. O associado deverá pagar as suas quotas através do sistema de débitos directos ou outro sistema de pagamento automático disponibilizado pela associação;
5. Caso o enunciado no ponto anterior não seja possível, admitir-se-ão excepções, desde que devidamente justificadas ao Tesoureiro.

Artigo 3º

(Meios de Comunicação)

1. Cabe à Direcção do MLS definir e fazer cumprir as regras de colocação de informação nos vários meios de comunicação utilizados pelo MLS;
2. A moderação, autorização para utilizar, ou eventual suspensão ou expulsão de determinados meios de comunicação compete à Direcção ou a quem esta delegue responsabilidades para tal;
3. Independentemente de qualquer regra definida pela Direcção, a utilização de qualquer meio de comunicação do MLS implica o respeito pelo próximo, estando vedadas quaisquer tipo de agressões verbais;
4. Na utilização de meios de comunicação públicos, como o blogue, o MLS e outras organizações liberais com as quais este tenha relações não podem ser feridas. Não será também permitida a divulgação de opiniões opostas aos princípios expressos na Declaração de Princípios do Movimento Liberal Social.

Nós, liberais associados no Movimento Liberal Social, inspirados pelos valores universais da liberdade, declaramos o seguinte:

1. A liberdade é um direito natural e imprescritível ser humano, mais que um factor de fomento da paz e prosperidade. Defendemos a soberania do indivíduo sobre si mesmo: o direito inalienável a viver a sua vida e a procurar a sua felicidade da forma que entender, desde que sem prejuízo para a liberdade dos outros.
   
   
2. Liberdade e responsabilidade são valores indissociáveis, basilares da sociedade que desejamos, onde a responsabilidade em liberdade deve progressivamente substituir-se à acção coerciva do Estado.
   
   
3. Consideramos essenciais todos os direitos estabelecidos na Declaração Universal dos Direitos do Homem, os quais devem ser sempre salvaguardados pelo Estado, nomeadamente a liberdade de expressão, de associação e a abolição de todas as discriminações, entre as quais as que tenham como base o sexo, etnia, cor, religião ou orientação sexual.
   
   
4. Defendemos a igualdade de oportunidades e não a de resultados. Acreditamos numa sociedade justa, regulada pelo mérito, onde todos possam exercer livremente os seus talentos e desenvolver o seu potencial, livres de coerção, num ambiente solidário e de respeito entre indivíduos.
   
   
5. A limitação constitucional dos poderes do Estado, a separação de poderes, o primado da Lei, uma democracia pluralista e representativa, o respeito pela propriedade privada e a salvaguarda da esfera privada de consciência e acção, são condições necessárias para uma experiência plena da liberdade e para o florescimento das sociedades livres.
   
   
6. Acreditamos que o Estado deve ser reduzido ao mínimo essencial, assegurando firmemente, de forma sustentável e segundo o princípio da subsidiariedade, a defesa da sociedade e do indivíduo, a propriedade privada, uma educação de qualidade, a justiça, os cuidados básicos de saúde e protecção social e a conservação do património cultural, natural e ambiental.
   
   
7. Reconhecemos que uma Educação de qualidade que favoreça a tolerância e a compreensão na diversidade e pluralidade, que estimule a reflexão crítica e o juízo autónomo, é um factor de libertação do ser humano, por isso indispensável ao desenvolvimento das sociedades livres e de uma cultura de responsabilidade.
   
   
8. Defendemos a economia de mercado livre como forma preferencial de organização económica: um sistema económico de livre iniciativa, de respeito pela propriedade privada, concorrencial e pleno de diversidade, onde o Estado desempenha essencialmente um papel regulador.
   
   
9. Defendemos uma política externa baseada nos princípios da igualdade soberana dos estados, da auto-determinação dos povos, da não-ingerência nos assuntos internos das outras nações, orientada para a paz e cooperação política, comercial e cultural, a fim de trazer desenvolvimento e prosperidade a todas as nações.
   
   
10. Cremos num futuro de Portugal como membro activo da União Europeia, desempenhando esta um papel influente e de responsabilidade no mundo, não em contraposição, mas em complementaridade a outros poderes. Vemos num aprofundamento democrático da União Europeia vantagens e oportunidades para o futuro, sem que isso signifique uma diluição das identidades e dos patrimónios culturais dos estados-membros.
    
    
11. Acreditamos que o Estado deverá ser laico, jamais portador de qualquer moral religiosa. Deverá tratar de forma não-discriminatória as diversas religiões e crenças, bem como reconhecer ao indivíduo o direito a uma escolha livre da sua confissão ou prática religiosa.
    
    

Aprovada na primeira Assembleia Geral do MLS - Movimento Liberal Social a 20 de Março de 2005, alterada na segunda Assembleia Geral do MLS – Movimento Liberal Social a 18 de Setembro de 2005.

Estatutos do Movimento Liberal Social

Artigo 1º

(Definição e Sede)

O MLS – Movimento Liberal Social é uma associação de natureza política e cultural, sem fins lucrativos, de âmbito nacional, regendo-se pelas leis aplicáveis, pelos presentes Estatutos e pelos Regulamentos Internos, com sede na Rua Tenente General Zeferino Sequeira, número vinte, sétimo andar - c, freguesia de Carnaxide, concelho de Oeiras.

Artigo 2º

(Símbolo)

1. O MLS adopta o símbolo que a seguir se reproduz, composto por um golfinho a emergir de uma onda, e por três quadrados, contendo cada um deles uma inicial do Movimento; por baixo do conjunto figura o nome do Movimento por extenso.