Violência doméstica

Confesso que este não é um dos meus temas preferidos, mas não fico indiferente ao desfazamento da realidade por parte das comissões da nossa magistratura.

Na TSF, hoje de manhã (http://www.tsf.pt/online/vida/interior.asp?id_artigo=TSF176309):
"Associação Juízes descarta crime de violência doméstica entre homossexuais
A Associação Sindical de Juízes considera que não pode existir crime de violência doméstica num casal homossexual porque a lei não prevê casamentos de pessoas do mesmo sexo. O parecer da Associação já foi contestado pela APAV.
(...)
A tese consta de um parecer da Associação Sindical de Juízes, divulgado esta quarta-feira pelo jornal Diário de Notícias.

Pedro Albergaria, um dos autores do parecer, diz que não estando previsto no Código Civil o casamento de pessoas do mesmo sexo, não se pode estabelecer no Código Penal que a violência entre casais homossexuais constitua um crime específico dos relacionamentos conjugais ou paraconjugais.

O parecer defende, também que por não haver uma relação de superioridade física não existe crime de violência doméstica."

O que significa para esta associação sindical que:

- Nas uniões de facto não há violência doméstica ou se há não devem ter intervenção por parte da justiça.
- Segundo este sindicato, para haver violência doméstica tem de haver superioridade física por parte de um dos cônjuges. Logo um homem que seja maltratado pela sua companheira a título de chantagem ou de outra forma de manipulação, casos que já se têm verificado, não tem a justiça do seu lado.
- Entre homossexuais nunca há superioridade física para estas luminárias. Quer dizer que a relação entre um indivíduo de 1,60 m de altura e 55 kg com outro com o dobro de peso e altura bem superior está plena de equidade física ao contrário de um homem e uma mulher com relativamente a mesma relação de forças. Brilhante.

Assim sendo não é de surpreender o estado da Justiça neste país.