Declaração Liberal de Oxford (1967)

2 de Setembro de 1967

Nós, Liberais de vinte países, reunidos em Oxford para o vigésimo aniversário do Manifesto Liberal e da fundação da Internacional Liberal:

• Reafirmamos a nossa fé nos princípios do liberalismo como definidos no Manifesto Liberal;
• Celebramos a inclusão destes princípios nas declarações das Nações Unidas e a sua incorporação nas constituições de muitos novos estados soberanos;
• Declaramos, à luz destes princípios, a nossa opinião ponderada, sobre os desenvolvimentos nos últimos vinte anos.

A Tarefa Liberal na Presente Revolução nas Relações Humanas

1. A revolução que tem vindo a alterar o rumo das relações humanas durante os últimos séculos ganhou e continua a ganhar cada vez maior força e importância.
2. O ritmo cada vez mais acelerado de mudança tecnológica e cientifica, a cibernética e a automação, a conquista – para a paz e para a guerra – da energia nuclear, os meios de comunicação em massa, a explosão demográfica, a revolução nas expectativas de qualidade de vida e de serviços públicos, o desenvolvimento mundial de uma ordem industrial que substituiu uma sociedade rural e estática, o alcançar da independência por muitos povos – tudo isto abriu novas possibilidades para o progresso humano. Simultaneamente, num mundo em que existe uma divisão cada vez maior entre os países desenvolvidos e os países subdesenvolvidos oprimidos pela fome e pela pobreza, onde a supressão da liberdade, a discriminação, e o nacionalismo agressivo prosperam, foram dados novos impulsos no caminho da concentração de poder, opressão e destruição, numa escala que o mundo nunca antes soubera ou imaginara.
3. A tarefa fundamental do nosso tempo é dominar todas estas novas forças e colocá-las ao serviço da humanidade. Os meios para as guiar não são materiais, mas assentam no desenvolvimento progressivo de sociedades livres, constituídas por cidadãos esclarecidos e responsáveis, adequadamente protegidas pelos seus esforços comuns contra o medo, a necessidade e a opressão, seja ela interna ou externa. Contudo, estas sociedades livres apenas conseguem nascer e manter-se, através de uma devoção incessante aos princípios do Liberalismo.

Descentralização e Liberdade

4. A cooperação e a solidariedade entre homens livres é uma necessidade crescente no mundo moderno. Contudo, o rumo para uma centralização pouco saudável, tem encorajado o degradamento das instituições parlamentares, a excessiva dependência do indivíduo face ao Estado, o crescimento de novas formas de absolutismo e de centros de poder irresponsáveis, devido a um crescimento burocrático descontrolado, à formação de monopólios públicos e privados e à formação de organizações de carácter restritivo, de empregadores, trabalhadores, ou mesmo de ambos.
5. Acreditamos que estas tendências podem somente ser combatidas pela concentração clara e decidida na indiscutível necessidade de liberdade em todos os seus aspectos, e em particular por:
   1. uma maior dispersão e distribuição do poder no campo económico, social e político, especialmente através de acções determinadas contra os monopólios;
   2. garantir a mais vasta pluralidade de expressão e iniciativa em tudo o que esteja relacionado com educação e a cultura, incluindo os meios de comunicação social;
   3. disponibilizar livremente toda a informação necessária para que os cidadãos possam formar julgamentos objectivos em todas as matérias de interesse público;
   4. a protecção dos direitos das minorias, de forma a que gozem das liberdades essenciais de acordo com o que foi descrito no Manifesto Liberal;
   5. a eliminação da discriminação racial e de qualquer outra forma de discriminação opressora;
   6. a protecção do indivíduo e dos grupos, face a todas as formas de invasão abusiva e não autorizada da vida pessoal privada, nomeadamente a que utiliza meios mecânicos.

Política económica e Planeamento

6. Acreditamos na necessidade por parte dos governos, de planeamento das suas actividades económicas, com a condição que tal planeamento não seja usado para sufocar a autonomia do sector privado, nem o mecanismo de auto regulação dos preços, que exige por sua vez a manutenção da livre concorrência. Estes elementos são fundamentais para garantir o desenvolvimento económico, para tirar o máximo partido da produção e do consumo, e por isso, para garantir em todas as nações, os bens e serviços necessários para o progresso social.
7. Acreditamos que a sociedade tem uma responsabilidade especial na protecção dos recursos naturais, dos tesouros culturais e da beleza das cidades e do campo face ao desenvolvimento indiscriminado, seja ele ditado por interesses públicos ou privados.
8. Uma população em constante crescimento exige um aumento desproporcionado do consumo provocando assim inflação, e devido à instabilidade monetária que esta gera, coloca em perigo os benefícios sociais, económicos e o progresso. Numa sociedade livre isto só pode ser evitado através de um sistema de restrições voluntárias, tanto por parte do Estado, como de todos os grupos sociais. Os esforços destinados a atingir este objectivo devem gozar de alta prioridade em todos os países.

Cooperação Económica Internacional

9. Acreditamos na necessidade da livre circulação de pessoas, bens, capitais e serviços, assim como na divisão internacional de trabalho e na cooperação internacional, de âmbito mais amplo possível, para as questões monetárias, sociais e tecnológicas.
10. Defendemos os grupos económicos regionais, desde que estes não se transformem em instrumentos de proteccionismo regional ou de exploração económica de uns países por outro país e que não degenerem em tecnocracias-burocráticas operando fora do controlo do sistema democrático.

Igualdade e Qualidade de Vida

11. Acreditamos que uma parte substancial do aumento da riqueza deveria ser usada para promover a igualdade de oportunidades, tanto para indivíduos como para as nações de todo o mundo.
12. Para o indivíduo, isto envolve a protecção face aos riscos de doença, desemprego, deficiência e velhice, e ao direito a uma habitação adequada.
13. É também necessário proporcionar formação com a melhor qualidade possível, para a educação física, intelectual, humanista e técnica, a todos os cidadãos, independentemente da sua origem e meios financeiros. Com este objectivo, desejamos a maior variedade possível de escolha de sistemas educacionais, desde que sujeitos a requerimentos mínimos académicos de qualidade e que assegurem a educação de cidadãos livres e responsáveis.
14. Isto também envolve a necessidade de combater o sentimento de alienação nos trabalhadores, dando-lhes o direito de participar responsavelmente na gestão, estabilidade e desenvolvimento das empresas nas quais trabalham e oferecendo-lhes a possibilidade de adquirirem participações financeiras nas mesmas.
15. O Planeamento familiar deve ser facilitado, respeitando-se contudo a responsabilidade e liberdade de escolha individual dos casais.
16. Internacionalmente, isto envolve, por parte dos países industrializados, uma política de comércio liberal que tenha em consideração as necessidades especiais dos países mais pobres do mundo e o fornecimento de assistência financeira e técnica, como forma de apoio no estabelecimento de sistemas educacionais e de segurança social, na criação das infra-estruturas necessárias para a expansão económica e no avanço do desenvolvimento agrícola e industrial.
17. Acreditamos que a ajuda às regiões mais pobres não deve ser dada por motivos políticos egoístas ou por motivos económicos. Insistimos na necessidade da cooperação com as autoridades e os habitantes das áreas, tendo como objectivo o desenvolvimento do seu sentido de liberdade, iniciativa e responsabilidade. Tendo estes mesmos objectivos em vista, acreditamos ser necessária uma coordenação de proximidade entre as agências governamentais, empresas privadas e organizações não governamentais.

Paz e Liberdade

18. Acreditamos que, independentemente das suas limitações presentes, a Organização das Nações Unidas, baseada em princípios liberais democráticos e no desenvolvimento de um ethos internacional, merece o apoio dos povos de todas as nações, como forma de a transformar numa autoridade mundial, com funções claramente definidas e poder efectivo, capaz de fazer cumprir a lei nas relações internacionais.
19. Acreditamos que o interesse de todos os povos, incluindo aqueles dos estados que agora tomam o seu lugar na civilização tecnológica presente, irão ser melhor servidos por formas de auto-governo inspiradas nos princípios da democracia liberal.
20. Reiteramos a nossa crença, frequentemente repetida, que uma paz duradoura apenas pode ser assegurada através da liberdade, e que as políticas liberais a nível internacional devem ser orientadas com o objectivo de difundir a liberdade pelo mundo.
21. Acreditamos na necessidade de prosseguir com a árdua tarefa, de atingir uma efectiva redução, controlada e equilibrada, de todos os armamentos. Até este objectivo ser alcançado, acreditamos que as nações livres devem cooperar para garantir protecção contra eventuais agressões convencionais ou nucleares.
22. Acolhemos com satisfação todos os tipos de agrupamentos regionais, em todos os continentes, que baseados na cooperação mutua de sociedades livres, conduzam à fusão de nações soberanas. Relativamente a este ponto, o culminar de uma unidade Europeia, aberta a todas as nações democráticas Europeias, é um dever efectivo de todos os Europeus, de forma a que possam contribuir mais efectivamente para a paz, liberdade e bem estar mundial.

Finalmente, desejamos mais uma vez sublinhar, a nossa crença em como que a tarefa de liderar a revolução mundial para o benefício do homem é uma tarefa liberal. Isto requer tolerância e cooperação em liberdade. Exige uma consciência liberal das crescentes necessidades humanas, cuja sua satisfação é um imperativo, através de ideias liberais e iniciativas liberais Tal requer a existência de partidos liberais capazes de influenciar as políticas dos seus países de uma forma significativa.

Congratulamo-nos por isso, com as tentativas de reorientação e todos esforços de pressão que são visíveis nos países e movimentos não liberais, como uma indicação de que a necessidade de liberdade surge mesmo sob as circunstâncias mais difíceis. É nosso dever e a nossa vontade, fazer tudo o que nos for possível, para contribuir para esta evolução.