Nós, liberais associados no Movimento Liberal Social, inspirados pelos valores universais da liberdade, declaramos:
- A liberdade é um direito inalienável de todos os indivíduos, mais do que um factor de fomento da paz e prosperidade e implica a soberania do indivíduo sobre si mesmo: a possibilidade de viver a vida e procurar a felicidade da forma que entender, desde que sem prejuízo para a liberdade dos outros.
- Liberdade e responsabilidade são valores indissociáveis, basilares da sociedade que desejamos, devendo ser o indivíduo, e não o Estado, a assumir a responsabilidade pelas escolhas que faz. A intervenção do Estado deve centrar-se na manutenção de uma rede de segurança que apoie os indivíduos em casos pontuais de necessidade.
- Consideramos essenciais todos os direitos estabelecidos na Declaração Universal dos Direitos do Homem, os quais devem ser sempre salvaguardados pelo Estado, nomeadamente a liberdade de expressão, de associação e a abolição de todas as discriminações, entre as quais as que tenham como base o sexo, etnia, cor, religião ou orientação sexual.
- Defendemos a igualdade de oportunidades e não a de resultados. Acreditamos numa sociedade justa, regulada pelo mérito, onde todos possam exercer livremente os seus talentos e desenvolver o seu potencial, livres de coerção, num ambiente solidário e de respeito entre indivíduos.
- A limitação constitucional dos poderes do Estado, a separação de poderes, o primado da Lei, uma democracia pluralista e representativa, o respeito pela propriedade privada e a salvaguarda da esfera privada de consciência e acção, são condições necessárias para uma experiência plena da liberdade e para o florescimento das sociedades livres.
- Acreditamos que o Estado deve ter uma dimensão reduzida mas assegurar firmemente, de forma sustentável e de acordo com o princípio da subsidiariedade, a defesa da sociedade e do indivíduo, a propriedade privada, uma educação de qualidade, a justiça, os cuidados básicos de saúde e protecção social e a conservação do património cultural, natural e ambiental.
- Reconhecemos que uma Educação de qualidade que favoreça a tolerância e a compreensão na diversidade e pluralidade, que estimule a reflexão crítica e o juízo autónomo, é um factor de libertação do ser humano, por isso indispensável ao desenvolvimento das sociedades livres e de uma cultura de responsabilidade.
- Defendemos a economia de mercado livre como forma preferencial de organização económica: um sistema económico de livre iniciativa, de respeito pela propriedade privada, concorrencial e pleno de diversidade, onde o Estado desempenha essencialmente um papel regulador.
- Defendemos uma política externa centrada na cooperação internacional e orientada para a paz, para a promoção dos direitos humanos, da democracia liberal, do livre comércio e do diálogo cultural. Acreditamos na igualdade soberana entre os Estados, no primado da lei nas relações internacionais e no aprofundamento democrático do modelo de governação das organizações internacionais.
- Cremos num futuro de Portugal como membro activo da União Europeia, desempenhando esta um papel influente e de responsabilidade no mundo, não em contraposição, mas em complementaridade a outros poderes. Vemos num aprofundamento democrático da União Europeia vantagens e oportunidades para o futuro, sem que isso signifique uma diluição das identidades e dos patrimónios culturais dos estados-membros.
- Acreditamos que o Estado deverá ser laico, jamais portador de qualquer moral religiosa. Deverá tratar de forma não-discriminatória as diversas religiões e crenças, bem como reconhecer ao indivíduo o direito a uma escolha livre da sua confissão ou prática religiosa.
Declaração aprovada na primeira Assembleia Geral do MLS – Movimento Liberal Social a 20 de Março de 2005, alterada na segunda Assembleia Geral do MLS – Movimento Liberal Social a 18 de Setembro de 2005,
alterada na décima-primeira Assembleia Geral do MLS – Movimento Liberal Social a 9 de Maio de 2010.